Notícias Técnicas
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Reforma tributária: Por que o Direito notarial e registral nunca foi tão importante
A reforma tributária reforça o papel do Direito notarial e registral na segurança fiscal. O artigo analisa como a forma, a prova e o registro se tornaram estratégicos no novo sistema tributário
2026/06/05 -
Nota técnica da NFe reformula tributação monofásica de combustíveis
A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, nesta terça-feira (2.jun.2026), a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.50, com atualizações na NFe e na NFCe
2026/06/03 -
Receita mantém cobrança de PIS e Cofins sobre venda de livros digitais
A Receita Federal definiu que a imunidade tributária para livros não se estende ao PIS/Pasep e à Cofins sobre livros digitais, pois o benefício constitucional abrange apenas impostos
2026/06/03 -
Receita mantém tributação reduzida para serviços de saúde que cumprirem requisitos no lucro presumido
Empresas de serviços de saúde no lucro presumido podem aplicar presunção reduzida de 8% para IRPJ e 12% para CSLL, desde que sejam sociedade empresária e cumpram normas da Anvisa
2026/06/03 -
Brasileiro trabalhou 150 dias em 2026 apenas para pagar impostos, aponta IBPT
Estudo do IBPT indica que o trabalhador brasileiro destinou os primeiros meses de 2026 exclusivamente ao pagamento de impostos, até 30 de maio
2026/06/03