Notícias Técnicas
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Papel dos documentos nas operações financeiras familiares
A importância da documentação em operações financeiras entre familiares para comprovar a natureza das transferências e evitar autuações fiscais indevidas, como a cobrança de ITCMD sobre supostas doações
2026/06/08 -
Simples Nacional e a tributação indevida de lucros e dividendos
A união diz: É só IRPF, não atinge o simples. Mas a LC 123 isenta lucros na fonte e no ajuste. Pode uma lei ordinária contornar isso? entenda por que a nova tributação pode esvaziar o regime
2026/06/08 -
Justiça estadual e federal divergem em decisões sobre suspensão de CBS e IBS
Ações foram levadas à Justiça para questionar dispositivo da LC 214, que trata de suspensão tributária em exportações indiretas
2026/06/08 -
Empregadores devem enviar a declaração da RAIS até 14 de agosto
A partir de 1º de junho o Ministério do Trabalho e Emprego já receberá as declarações
2026/06/05 -
Receita Federal e CGIBS publicaram a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment
Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS
2026/06/05