Notícias Técnicas
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Impacto da redução da jornada de trabalho - Análise da PEC 221/19
PEC 221/19 reduz jornada de trabalho e amplia descanso semanal. artigo analisa impactos, dúvidas jurídicas e medidas para adaptação empresarial
2026/06/18 -
O Carf e a reforma tributária: Governança interpretativa do novo sistema
Discute o papel dos órgãos que compõem o contencioso administrativo federal brasileiro, especialmente o CARF, face à implantação da reforma tributãria
2026/06/18 -
Receita Federal abre consulta pública sobre proposta de Instrução Normativa que consolida normas do despacho aduaneiro de importação
Contribuições poderão ser enviadas de 18 de junho a 8 de julho pela plataforma Brasil Participativo
2026/06/17 -
Previdência atualiza índices do INSS para junho de 2026; veja os novos fatores de correção
Novos fatores de correção serão usados no cálculo de benefícios pagos em atraso e em revisões previdenciárias realizadas neste mês
2026/06/17 -
Receita Federal abre consulta à restituição automática do IR 2026 em 8 de julho; veja como consultar
Lote especial contempla 4 milhões de contribuintes, com crédito via Pix e regras para declaração automática de baixa complexidade fiscal
2026/06/17