Gabriel Benevides
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CNPJ mantém produtor rural como pessoa física, mas especialistas dizem que profissional não tem condições de lidar com emissão
O Ministério da Fazenda esclarece que a exigência de CNPJ para produtores rurais não altera seu enquadramento como pessoa física, nem implica as mesmas obrigações acessórias das empresas
2026/08/11 -
Estados Unidos propõem tarifa de 25% sobre produtos do Brasil após investigação
Os Estados Unidos propuseram uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros em resposta a uma investigação do USTR, segundo comunicado divulgado na noite de segunda-feira (1º.jun.2026).
2026/06/03 -
PGFN lança edital para transação tributária de dívida até R$ 45 milhões; entenda
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) abriu nesta 2ª feira (1º.jun.2026) o prazo para transação tributária de regularização de dívida ativa inscrita na União
2026/06/02 -
Receita diz que o deságio na cessão de créditos de ICMS representa receita da pessoa jurídica, com tributação de PIS/Pasep
A Receita Federal, na SC Cosit nº 68 de 2026, entendeu que o deságio na cessão de créditos de ICMS representa receita da pessoa jurídica cessionária
2026/05/28 -
PGFN e Receita têm ressalvas em negociação tributária com parcelamento amplo
O Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Theo Lucas Borges, afirmou que a PGFN vê a transação tributária como mais adequada que programas amplos de parcelamento, como o Refis
2026/05/27