O Ministério do Trabalho e Previdência disponibilizou hoje, 28 de março de 2022, o programa GDRAIS 2021 para download, no qual será possível realizar a transmissão da RAIS ano-base 2021.

Medida Provisória nº 1.108, de 2022, altera a Lei nº 6.321, de 1976,

As Instruções Normativas publicadas revogam normas redundantes

Quem é MEI já sabe que precisa fazer o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)...

O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, em reunião virtual encerrada no dia 25 de março de 2022, aprovou a Resolução CGSN n° 167.

Especialistas têm verificado que há erros e dados incompletos no sistema da Receita Federal.

O prazo de envio da declaração de pessoa física iniciou em 7 de março e termina dia 29 de abril

Com a implementação do eSocial, as empresas dos grupos 1 e 2 que já enviam seus eventos periódicos (folha de pagamento) pelo eSocial estão dispensadas da entrega da RAIS, inclusive estão até bloqueadas pelo programa GDRAIS, já que o envio se dá de forma automática pelo eSocial.

Os NFTs (tokens não fungíveis) viraram febre, e têm movimentado muito dinheiro, muito mesmo, e estão na mira do Fisco brasileiro.

Como as MPs têm força de lei, elas começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.