Mesmo após o Tema 1.348, é provável que municípios mantenham a cobrança de ITBI sobre a diferença entre valor histórico e de mercado. Mas, se a integralização é imune, não há base de cálculo a apurar

A adesão ao edital de transação PGDAU nº 12/2026 poderá ser feita até o dia 29 de janeiro de 2027 diretamente no Portal Regularize

A partir de 23 de novembro de 2026, o eSocial irá rejeitar o evento S-1210 que trouxer informações de dependente com CPF inválido

Trabalhador recebe férias proporcionais ao tempo de serviço; se a paralisação superar esse direito, os dias excedentes são tratados como licença remunerada

Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 revisa campos e validações de eventos trabalhistas, previdenciários e fiscais, com mudanças escalonadas até janeiro de 2027

A escolha do código exige análise da operação, da legislação aplicável e da combinação com o CST, além de acompanhamento das atualizações das tabelas oficiais

Pedido deve respeitar o prazo legal e pode envolver até um terço dos dias de férias a que o empregado tem direito, conforme a legislação trabalhista

Empregador deve respeitar prazos para comunicar o trabalhador e pagar a remuneração, além de observar as regras para concessão e divisão do período de descanso

Encontro ocorre nos dias 2 e 3 de dezembro e prevê palestras, painéis, debates e lançamento de enciclopédia

Proposta segue a norma internacional IFRS 19 e incorpora atualizações previstas para entrar em vigor em janeiro de 2027