A decisão considerou inválido o método de cálculo do Valor Tributável Mínimo utilizado pela fiscalização, por falta de previsão legal

O STJ manteve a isenção de ICMS para mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus, mesmo sem protocolo da Suframa, desde que seja comprovada a entrada física dos produtos na região

O percentual, apresentado em 28 de outubro, servirá de base para a definição da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027

Conferência de extratos, notas fiscais, pagamentos e recebimentos ajuda empresas a evitar erros, reduzir retrabalho e manter as obrigações contábeis em dia

Súmula 254 prevê taxação de 35% do IRRF para empresa que não cumprir nova exigência

Ferramenta cruza dados fiscais para medir saúde fiscal de fornecedores e desperta interesse de bancos

Texto sugere pontos para conciliação no STF e receberá manifestações até dezembro

Ausência de certificado digital não serve para recusa genérica e automática de documentos

A transição para a CBS exige atenção aos saldos tributários acumulados, com revisão fiscal e planejamento para garantir sua utilização e evitar perdas

As inscrições para a 3ª edição do Exame de Suficiência do CFC 2026 terminam nesta sexta-feira (30), às 16h. O edital completo, com todas as regras, critérios, conteúdos e orientações para os candidatos, está disponível no site da Fundação Getulio Vargas