Notícias
Leonardo Tramontini
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
Imunidade do ITBI na integralização e a base de cálculo inexistente
Mesmo após o Tema 1.348, é provável que municípios mantenham a cobrança de ITBI sobre a diferença entre valor histórico e de mercado. Mas, se a integralização é imune, não há base de cálculo a apurar
2026/10/27