Notícias Técnicas

Editais oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal

Ferramentas permitem consultar informações estatísticas consolidadas, preservando o sigilo fiscal dos contribuintes

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) promoverá, a partir de 22 de julho, um ciclo de oficinas voltado à implementação da reforma tributária no setor de saneamento básico

Antecipação de etapas técnicas altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implantação do novo formato

O Confaz publicou quatro novos Convênios ICMS aprovados na 426ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2026

Foi disponibilizado novo pacote de Schemas da NT 2026.002, com ajustes técnicos no leiaute dos DF-e e correções de inconsistências da documentação anterior

Resolução nº 13/2026 atualiza entendimento do CRPS e estabelece que seguradas devem comprovar vínculo com o INSS no momento do fato gerador

Guia completo para síndicos e gestores blindarem a gestão fiscal do condomínio

A Receita Federal publicou novas Soluções de Consulta COSIT com esclarecimentos sobre tributos federais, reforçando a importância do acompanhamento das regras para reduzir riscos fiscais

O CARF manteve, por unanimidade, a isenção de IPI para empresa beneficiada pelo regime da Zona Franca de Manaus (ZFM), rejeitando recurso da Fazenda Nacional

O STJ anulou autos de infração contra uma fabricante de bebidas e decidiu que o Fisco estadual não pode alterar critérios de cálculo do ICMS-ST por meio de normas infralegais

Projeto é voltado para jovens de 14 a 24 anos

A ampliação do período de afastamento do pai, o salário-paternidade e a estabilidade

Nota fiscal precisa documentar operação sujeita a novos tributos sem ressuscitar obrigações que a própria reforma pretende superar

Como a arbitragem, prevista no art. 507-A da CLT, pode ser o foro mais adequado para validar o desligamento de executivos por compliance