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STJ implanta sistema on-line de inclusão, acompanhamento e cancelamento de conta única no Bacen-Jud
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprimorou o sistema de inclusão de conta única no Bacen-Jud, também conhecido como ‘penhora on-line’
2009/01/23 -
Projeto permite terceirização de atividade-fim
Hoje, a legislação admite que sejam contratadas empresas para prestar serviços de limpeza, segurança e outras não ligadas diretamente à atividade final da empresa contratante.
2009/01/23 -
Ministério do Trabalho cria grupo para monitorar empresas que receberam recursos do FAT
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou hoje (22) a criação de um grupo, formado pelo governo, empresários e trabalhadores, para acompanhar o cumprimento dos objetivos sociais dos programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhado
2009/01/23 -
Declarações da malha fina do IR 2004 são liberadas nesta sexta
A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (23), mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2004 (ano-base 2003).
2009/01/23 -
Portador de deficiência não tem reintegração ao emprego assegurada
Após 14 anos de serviços prestados à Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – Saelpa, um motorista portador de deficiência foi dispensado sem justa causa e pleiteou na Justiça do Trabalho a reintegração ao emprego
2009/01/23 -
Simples Nacional: Prorrogação de Prazo: Competência Janeiro/2009
Resolução CGSN n º 43/2008
2009/01/22 -
Prazo para opção pelo Simples Nacional termina no próximo dia 30
Brasília, 21 de janeiro de 2009 Prazo para opção pelo Simples Nacional termina no próximo dia 30O prazo para que as micro e pequenas empresas optem pelo Simples Nacional termina no próximo dia 30 de janeiro, às 20 horas.
2009/01/22 -
Aspecto trabalhista da Lei de Recuperação e Falência é constitucional, diz PGR
A PGR (Procuradoria Geral da República) considera constitucional artigo da nova Lei de Recuperação Judicial e Falências que prevê isenção de responsabilidade por dívidas trabalhistas em eventuais sucessões de empresas.
2009/01/22 -
Malha fina: lote residual de 2003 é liberado pela Receita nesta quinta
A Receita Federal libera nesta quinta-feira (22) mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2003 (ano-base 2002).
2009/01/22 -
Liminar derruba interpretação de juntas sobre balanços de limitadas
A polêmica em torno da obrigatoriedade de publicação de balanços pelas sociedades limitadas de grande porte chegou à Justiça.
2009/01/22 -
IR: senador quer garantir defesa ao contribuinte
O governo federal arrecadou, em 2008, R$ 8,5 bilhões com multas e juros de impostos e de contribuições pagos com atraso. Desse total, R$ 1,3 bilhão foi proveniente do Imposto de Renda Pessoa Física, como consta no Balanço Geral da União publicado a
2009/01/22 -
Empresário que não recolhe contribuições previdenciárias dos funcionários comete crime
Ministério Público Federal reafirma que a simples alegação de dificuldades financeiras não justifica a omissão no recolhimento dos tributos
2009/01/22 -
Projeto determina prazo de 12 meses de atividade para que empresa venda franquia
Tramita na Câmara dos Deputados a proposta que estabelece um prazo mínimo de 12 meses de funcionamento para que uma empresa adquira o direito de vender a franquia do seu negócio. A atual lei que trata de franquias não estabelece prazos.
2009/01/22 -
Enfim, a Selic cai. Para 12,75%
Decisão mostra que pressão inflacionária perdeu espaço. Preocupação, agora, é com emprego.
2009/01/22 -
É legítimo redirecionamento da execução contra herdeiro do executado
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob a relatoria do juiz federal convocado Osmane Antônio dos Santos, à unanimidade, considerou legítimo o redirecionamento da execução contra o único herdeiro do imóvel gerador do tributo
2009/01/22