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Ausência de atualização de alterações salariais no Livro de Registro de Empregados justifica multa
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a imposição de multa à empresa Brasimac S/A Eletrodomésticos pela inexistência, no livro de registro de empregados, de informações relativas às contr
2009/03/10 -
Empresa não consegue afastar revelia por falta de preposto à audiência
O entendimento regional de que a omissão foi “injustificável” foi mantido inicialmente pela Segunda Turma do TST, o que levou a empresa a recorrer à SDI-1.
2009/03/10 -
Prejuízo na bolsa pode ser compensado no IR
Contribuintes podem informar as perdas acumuladas em 2008 para restituir imposto já pago
2009/03/09 -
IR 2009: nem sempre vale a pena ter pressa para receber restituição
Assim que começa a temporada, muitos brasileiros correm para entregar a declaração de Imposto de Renda, com o intuito de ter prioridade na restituição.
2009/03/09 -
Novas regras da Receita Federal vão dificultar utilização de créditos tributários pelas empresas
Órgão proíbe compensação de créditos tributários com os débitos estimados de IRPJ e CSLL. Agora, empresas terão de recolher essas estimativas em dinheiro vivo.
2009/03/09 -
Lei de Informática: Governo suspende IPI de insumos
O setor de TI não pode reclamar das bondades do governo nesta primeira semana de março.
2009/03/09 -
É nula a decisão que acolhe exceção de incompetência sem permitir produção de prova em contrário
Se o juiz acolhe a argüição de incompetência em razão do lugar sem permitir à outra parte a realização de prova em sentido contrário, fica caracterizado o cerceio de prova.
2009/03/09 -
Representação processual é irregular se procuração não traz qualificação do outorgante
Procuração sem dados suficientes para identificar a pessoa que concedeu poderes ao advogado da causa pode gerar irregularidade de representação.
2009/03/09 -
Prazo para declaração de capital no exterior inicia dia 30
O Banco Central publicou na semana passada a Circular 3.442 que estabelece o prazo de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) de 2009.
2009/03/09 -
Alíquota zero também garante direito a crédito
Uma decisão da Justiça Federal de Brasília pode abrir um precedente importante para que empresas garantam os créditos relativos ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
2009/03/09 -
Malha fina: consulta ao terceiro lote do IR 2008 é aberta nesta segunda
A Receita libera, a partir das 9h desta segunda-feira (9), a consulta a ao terceiro lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2008 (ano-base 2007).
2009/03/09 -
Empresa de ceras é condenada subsidiariamente por verbas devidas a promotor
O promotor de vendas foi contratado pela empresa Promonews que, por sua vez, prestava serviços à Ceras Johnson.
2009/03/09 -
IR: espaço para número de recibo da declaração anterior pode ficar em branco
A temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda 2009 (ano-base 2008) começou na segunda-feira (2) e algumas dúvidas já estão surgindo.
2009/03/06 -
Contribuinte aguarda regra sobre IR de férias
Os contribuintes que quiserem pedir ressarcimento à Receita Federal pelo Imposto de Renda sobre os dez dias de férias vendidos nos últimos cinco anos terão de aguardar a instrução normativa do Fisco
2009/03/06 -
Congresso prorroga prazo da MP 449 em 60 dias
Por causa do atraso na votação da aprovação pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória 449/08 ganhou mais 60 dias de vigência.
2009/03/06