Notícias Técnicas

Solução de Consulta Cosit nº 91/2026 define os critérios para que premiações concedidas por desempenho superior fiquem isentas da contribuição previdenciária

A Receita Federal, na Solução de Consulta COSIT nº 95, entendeu ser obrigatória a apuração de ganho de capital na venda de imóveis do ativo imobilizado

A decisão monocrática apontou possível divergência no STF sobre a cobrança do ICMS-DIFAL para empresas do Simples Nacional, especialmente quando instituída por decreto estadual em vez de lei

A Reforma Tributária cria mecanismos para uma transição mais equilibrada, e o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) busca reduzir os impactos da extinção gradual dos incentivos de ICMS

Separe finanças pessoais e da empresa, digitalize o caixa, automatize notas fiscais e adapte-se à reforma tributária

Conteúdos gratuitos de atualização técnica são voltados para o aperfeiçoamento na área pública

Expectativa é que o Comitê Gestor publique resolução deixando claro que os novos tributos não compõem o faturamento

O representante do Conselho Federal de Contabilidade cita a falta de softwares de simulação para ajudar o empresário a optar entre o regime híbrido e o simplificado e também a inexistência da alíquota cheia da CBS

Créditos devem ser vinculados ao direito reconhecido em mandado de segurança da empresa

O chamado CNPJ Técnico é uma novidade da reforma tributária que gera dúvidas entre advogados. Entenda o que muda, quem será obrigado e como se preparar para essa nova exigência

A distribuição desproporcional de lucros é lícita, mas exige estrutura. Veja os requisitos do Fisco, o que decidem CARF, STJ e tribunais e os novos riscos de IRPF, INSS e ITCMD a partir de 2026

Plataforma moderniza o cadastro e a gestão de informações do Programa de Alimentação do Trabalhador, ampliando a segurança, a transparência e a eficiência das operações

Solução de Consulta Cosit nº 88/2026 confirma a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre valores recebidos a título de direito de arrependimento em operações de aquisição de unidades empresariais

Nova versão do Guia Prático consolida orientações para a EFD ICMS/IPI, reforça regras relacionadas à Reforma Tributária e traz ajustes para a escrituração fiscal digital

Atualização do Informe Técnico 2025.002 inclui novos códigos de classificação tributária relacionados aos créditos presumidos de IBS e CBS; validações passam a valer em 10 de julho de 2026