Notícias Técnicas

Ministério do Trabalho propõe elevar PIS de empresas com rotatividade acima da média do setor

contece que a tese acolhida pelo acórdão recorrido — não incidência do Imposto de Renda sobre o adicional de transferência

Redução nos tributos, que abrange 15 setores, deve atingir pelo menos outros 10 até o fim do ano

Do corte de 28% na conta de luz previsto pelo governo para esse grupo, 10,8% resultarão da redução de encargos do setor.

Não são considerados insumos as peças e partes de reposição e os serviços de manutenção de máquinas, equipamentos e veículos locados a terceiros

A venda para restaurantes é considerada venda a varejo, haja vista ser a última etapa da comercialização daqueles produtos.

Pela proposta, os casos de alcoolismo passam a ser tratados como doença.

O Ministério Público do Trabalho questionou idênticas restrições impostas em quatro acordos coletivos.

A magistrada aplicou ao caso Súmula 331 do TST.

Ele alerta que portaria não é lei, portanto, ela serve apenas para orientar.

Esses créditos são relevantes porque reduzem o valor a ser recolhido das contribuições pelas empresas.

De acordo com a legislação do Refis da Crise, o parcelamento estaria sim rompido com o atraso de 3 ou mais parcelas

O levantamento prevê que, em média, o frete ficará 25% mais caro.

Segundo o projeto, os valores não sacados serão acumulados anualmente. O direito ao benefício prescreverá após dois anos.

O projeto modifica a Lei 10753/2003, que institui a Política Nacional do Livro.