Notícias
IniciarNotícias
Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Aviso prévio proporcional vale só após vigência de lei
De acordo com a lei 12.506, o aviso prévio na proporção de trinta dias deve ser concedido aos empregados com até um ano de serviço na mesma empresa.
2012/09/17 -
Mudanças na jurisprudência contemplam uso de celular fora do horário de trabalho
Uma nova súmula garante ao trabalhador que tiver seu contrato de trabalho suspenso em virtude de auxílio-doença acidentário o direito à manutenção do plano de saúde ou assistência médica por parte do empregador.
2012/09/17 -
Empregado não pode ser dispensado durante as férias
Conforme observou na sentença, o procedimento adotado pela empresa foi equivocado.
2012/09/17 -
Norma coletiva não pode retirar direito a horas de percurso sem conceder nada em troca
No entanto, o prestígio dado a essa forma de autocomposição de conflitos não autoriza que direitos trabalhistas sejam simplesmente suprimidos ou modificados com evidentes prejuízos ao empregado
2012/09/17 -
MPEs têm até o dia 20 deste mês para pagar o imposto do Simples
A exigência vale para empreendedores individuais com rendimento anual de R$ 60 mil a R$ 360 mil e pequenas empresas com renda de até R$ 3,6 milhões
2012/09/14 -
Comunicado Fenacon
Apesar das parcelas ainda não serem cobradas pela RFB, essas empresas não estão tendo prejuízos, uma vez que esses débitos ficam com a exigibilidade suspensa.
2012/09/14 -
Devolução não entra no cálculo de contribuição
A alíquota da contribuição é de 1% para empresas de confecção, couro e calçados, móveis, plásticos, materiais elétricos e autopeças, entre outros.
2012/09/14 -
Desoneração da folha não agrada a todos
Empresários acreditam que novas medidas anunciadas pelo governo, para 25 setores, serão apenas uma substituição da base tributária
2012/09/14 -
Ponto Eletrônico: Orientação e tempo para adaptação
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro de Ponto cerca de 400 mil empresas estão obrigadas a adotar o novo sistema, porém, pouco mais de 30% regularizaram a situação.
2012/09/14 -
Exportadores podem vender crédito de ICMS
A transferência desses créditos será feita por meio de leilões. A novidade está na Lei nº 9.908, publicada ontem.
2012/09/14 -
Empregado pode ter de trabalhar mais para conseguir seguro-desemprego
Uma ideia é elevar de seis para oito meses o mínimo que o demitido precisa ter trabalhado nos 36 meses anteriores à dispensa para ter direito ao seguro-desemprego.
2012/09/14 -
Fisco veta créditos em limpeza e terceirização da produção
Soluções de consulta restringem mais uma vez benefício de PIS e Cofins, o que tem trazido incerteza para as empresas; publicidade em franquia é tributada
2012/09/14 -
TST calcula prescrição com base na data da efetiva lesão decorrente de doença ocupacional
Os ministros consideraram a data da "efetiva consolidação da lesão" e não a de "conhecimento das primeiras manifestações da enfermidade", para cálculo da prescrição. A Quinta Turma da Corte deve prosseguir no julgamento do recurso.
2012/09/14 -
Justiça gratuita pode ser requerida na instância recursal
Esse é o teor da Orientação Jurisprudencial 269 da SBDI-I do TST, adotada pela 3ª Turma do TRT-MG
2012/09/14 -
Planejamento tributário - Já fez o seu?
Para as micro e pequenas empresas é hora de analisar bem sua situação para poder optar com assertividade pelo tipo de tributação que será utilizada em 2013
2012/09/13