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TRT anula advertência dada a membro de comissão de licitação que denunciou possível irregularidade
A empregadora apurou os fatos e, ao final do processo, decidiu pela ausência da apontada irregularidade.
2012/12/20 -
JT reconhece estabilidade provisória a gestante em contrato por experiência
Anteriormente, o dispositivo excluía da empregada gestante o direito à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência.
2012/12/20 -
Simples Nacional – SIMEI – Alterações Normativas
Resolução CGSN 104/2012
2012/12/19 -
Novas profissões são incluídas no Empreendedor Individual
A resolução aprovada hoje ainda inclui e exclui profissões da cobrança do ISS e altera outras cobranças
2012/12/19 -
Contribuinte pode abater doações do Imposto de Renda 2013
Limite é de 6% do imposto devido, lembra consultor.
2012/12/19 -
STJ julga inclusão de contrato de câmbio em recuperação
A questão é relevante para instituições financeiras e empresas em recuperação
2012/12/19 -
Aumenta pressão por lista ampliada de beneficiários do Simples
Mas as alterações propostas pelo deputado são polêmicas.
2012/12/19 -
Princípio da não discriminação justifica reversão de justa causa
Em seu recurso ao TST, a Volks afirmou que diante da verificação dos atos de improbidade praticados pelo empregado agiu corretamente ao aplicar a justa causa
2012/12/19 -
Substituição eventual de trabalhador por colega não impede caracterização de vínculo empregatício
Já a empresa alegou que ele prestava serviços como autônomo
2012/12/19 -
Receita Federal fixa prazo para empresa responder sobre o Reintegra
Prazo de 31 de janeiro de 2013 foi fixado para que as empresas respondam as intimações emitidas nos meses de outubro, novembro e dezembro deste ano
2012/12/18 -
Desoneração da Folha: SRRF esclarece período e percentual de retenção para empresas de TI/TIC
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA PREVISTA NO ART. 7º DA LEI Nº 12.546, DE 2011. RETENÇÃO.
2012/12/18 -
Recuperação judicial prevalece sobre cobrança de débito fiscal
Uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) servirá de precedente para as empresas em recuperação judicial que respondem por dívidas fiscais federais.
2012/12/18 -
Salário mínimo deve ficar em R$ 674,96
Valor teve de ser reajustado por causa de reestimativa da inflação e diferença vai significar R$ 1,6 bilhão mais em gastos para o governo
2012/12/18 -
CSRF Aprova Enunciado de Novas Súmulas Tributárias
Foram aprovadas 20 do total de 26 propostas colocadas em votação.
2012/12/18 -
Publicitária anula multa e recebe indenização por não sair de férias
Dois temas geraram debate na Sexta Turma.
2012/12/18