Notícias Técnicas

Em 1º de outubro de 2026, foram publicadas notas técnicas que ajustam os leiautes fiscais ao IBS e à CBS, no âmbito da Reforma Tributária

A medida altera o cenário administrativo sobre a aplicação simultânea de multas isolada e de ofício previstas no artigo 44 da Lei nº 9.430/1996

O Supremo Tribunal Federal analisa o alcance do artigo 156, § 2º, I, da Constituição Federal, no Tema 1.348 da repercussão geral

Regra de validação automática entra em vigor no dia 02/11 e promete rejeitar documentos emitidos por CNPJs inscritos no imposto estadual

Durante a transição da reoneração da folha, entre 2025 e 2027, retenção permanece em 3,5%; percentual passa para 11% a partir de 2028

Entender o que está sendo pago e acompanhar a situação das contribuições é fundamental para não descobrir uma pendência justamente quando precisar do benefício

Quem recebe o Bolsa Família e pretende solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou a contar com uma regra específica para fazer a transição entre os dois benefícios

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é uma das principais bases utilizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para analisar a vida previdenciária do segurado

Emissão de NFS-e pelo padrão nacional será obrigatória para ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestem serviços sujeitos à nota fiscal

Governo criou o Ex 044 para unidades de processamento automático de dados destinadas a aplicações de inteligência artificial, análise de vídeo e telemetria veicular

Maioria do Plenário entendeu que os créditos não representam receita ou riqueza própria da empresa

Estoque de galpões em regiões com incentivos mais que dobrou desde 2019, para 11,4 milhões de m²; empresas já revisam contratos diante do fim dos benefícios com avanço da reforma tributária

O REDATA cria incentivos tributários para infraestrutura digital, vinculados a energia limpa, sustentabilidade e investimentos em pesquisa e inovação

O Sistema CFC/CRCs oferece gratuitamente o nono módulo da qualificação em contabilidade aplicada a partidos e eleições, com foco na prestação de contas partidárias, pela plataforma EduCont

Um número digitado incorretamente no cadastro de um dependente pode trazer problemas para o envio de informações ao eSocial