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Empresas do Simples Nacional têm até dia 30 para optar pelo recolhimento separado de IBS e CBS
Escolha é facultativa e mantém a empresa no Simples Nacional, mas retira os dois novos tributos do DAS; nova oportunidade será aberta em março de 2027
2026/10/22 -
Contratar PJ sem gestão sai caro: 5 erros que fazem empresas perderem dinheiro sem perceber
Decisões do STF aumentam a atenção sobre contratos, pagamentos e riscos trabalhistas
2026/10/22 -
Empresas podem consultar regime de IBS e CBS de fornecedores do Simples
Empresas podem consultar pelo CNPJ se fornecedores recolherão os novos tributos pelo Simples Nacional ou pelo regime regular em 2027
2026/10/22 -
Siscomex terá parada de quatro horas neste domingo; Duimp e DU-E serão afetadas
Indisponibilidade do Portal Único será no domingo (25), entre 1h e 5h, e atingirá declarações e outros serviços do comércio exterior
2026/10/22 -
TRCT: 8 conferências para identificar divergências na rescisão
Confira datas, verbas, descontos e documentos antes de concluir a revisão
2026/10/22 -
NFS-e terá alterações em CST e cClassTrib a partir de dezembro
Mudanças envolvem CST, cClassTrib e cálculo da base de tributação e exigem atenção dos contadores e contribuintes
2026/10/22 -
Receita Federal publica três soluções de consulta sobre prazos e requisitos do Perse para redução de alíquotas a zero
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2026 as Soluções de Consulta nº 3.057, 3.058 e 3.059, assinadas em 21 de outubro de 2026
2026/10/22 -
CGSN permite usar a DASN-Simei como documento fiscal do MEI em vendas a pessoa física, a partir de 2027
A Resolução CGSN nº 195/2026 altera as regras do Simples Nacional previstas na Resolução nº 140/2018. Contadores e empresas devem verificar as mudanças para adequar procedimentos fiscais e evitar erros no cumprimento das obrigações
2026/10/22 -
Crédito presumido de ICMS: STJ mantém discussão sobre exclusão do IRPJ e da CSLL
A tributação dos créditos presumidos de ICMS voltou ao centro das discussões no Superior Tribunal de Justiça (STJ), especialmente diante das mudanças introduzidas pela Lei nº 14.789/2023, conhecida como Lei das Subvenções
2026/10/22 -
Receita Federal estabelece condições para desoneração de tributos federais no âmbito do RETID
A Receita Federal esclareceu atraves da Cosit 202 que a suspensão de tributos federais pelo RETID não se transforma em alíquota zero quando insumos são perdidos, deteriorados ou destruídos durante testes técnicos obrigatórios
2026/10/22 -
CARF afasta caracterização de empresa veículo e valida amortização de ágio em reorganização societária
O Carf validou a amortização fiscal de ágio por rentabilidade futura em uma aquisição societária realizada em 2012 e cancelou integralmente as cobranças de IRPJ e CSLL
2026/10/22 -
Eleições 2026: funcionário que trabalha no domingo pode se ausentar para votar? Saiba o que diz a lei
Legislação garante tempo para o exercício do voto sem prejuízo salarial e prevê folgas para quem atuar como mesário
2026/10/22 -
Sancionada lei que perdoa dívida e aumenta limite de MEI
Medida deve alcançar 17,6 milhões de empreendedores
2026/10/22 -
Importações para pesquisa pública terão imunidade tributária
Medida deve ampliar capacidade de desenvolvimento científico
2026/10/22 -
STF segue lógica da tese do século e exclui ISS do PIS/Cofins
Por 6 votos a 5, Corte decidiu que imposto municipal não integra base de cálculo das contribuições; voto de Luiz Fux desempatou julgamento
2026/10/22