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Processamento final das solicitações de Opção pelo Simples Nacional para 2027
O processamento final das pendências ocorrerá em breve e os contribuintes podem acessar o serviço "Acompanhamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional" no Portal do Simples Nacional a partir de 20/11
2026/11/16 -
PGDAS-D é atualizado para atender à Reforma Tributária a partir de novembro de 2026
Mudanças na apuração do Simples Nacional incluem o fim da escolha do regime de caixa ou competência e a obrigatoriedade de informar a folha de salários dos últimos 12 meses
2026/11/16 -
CGNFS-e informa: Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026 atualiza o cronograma de obrigatoriedade de emissão da NFS-e para IBS e CBS
A norma altera o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, estabelecendo novos prazos para o início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos vinculados ao IBS e à CBS
2026/11/16 -
Contestação do FAP 2027 não suspende aplicação do fator às empresas
Questionamentos devem ser enviados pelo FAPWeb até 30 de novembro e precisam apontar divergências nos dados utilizados no cálculo
2026/11/13 -
DCP do terceiro trimestre vence em 13 de novembro; veja quem precisa entregar
Declaração deve ser transmitida à Receita Federal por empresas produtoras e exportadoras de produtos industrializados nacionais que utilizam o benefício fiscal
2026/11/13