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Liminar suspende redução do PIS/Cofins na ZFM
Uma decisão recente da Justiça Federal do Amazonas trouxe um importante desdobramento para empresas que realizam operações com a Zona Franca de Manaus
2026/07/07 -
CARF mantém responsabilidade solidária de corretora em fraude cambial ligada à Operação Lava Jato
Carf manteve a responsabilidade solidária de mentor de organização criminosa e instituição financeira em cobrança de IOF
2026/07/07 -
STJ valida exigência de certidão negativa para ingresso de empresas no PERSE
STJ confirmou a exigência de regularidade fiscal para empresas aderirem e usufruírem dos benefícios do PERSE
2026/07/07 -
Reforma tributária põe em risco crédito de 66,2% das notas fiscais
Estudo alerta para falhas em documentos com IBS e CBS
2026/07/07 -
Auxílio-doença: seu benefício foi suspenso, e a empresa não deixa voltar? Veja o que diz o TST sobre limbo previdenciário
Se empresa o impede de trabalhar ou suspende pagamento salarial, isso configura dano moral presumido, no entendimento da Corte
2026/07/07