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Reforma tributária ameaça leis de incentivo à cultura
Como o ICMS e o ISS serão extintos, benefícios atrelados a esses tributos deixam de existir. Uma PEC foi apresentada em junho para permitir que estados e municípios tenham leis locais de incentivos fiscais
2026/07/09 -
Susep publica nova versão do Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado Segurador
Documento reúne orientações sobre a legislação e os procedimentos contábeis aplicáveis às entidades supervisionadas pela Susep
2026/07/09 -
A Declaração de Regimes Específicos (DeRe) e a tradução da reforma tributária em código
A legalidade tributária na era dos sistemas
2026/07/09 -
O direito às férias e as consequências do não cumprimento
A Consolidação das Leis do Trabalho assegura que todo trabalhador tem direito a um período de 30 dias de férias após completar 12 meses de trabalho
2026/07/09 -
Receita Federal Comunicado: Parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico
Parada programada afetará consultas e operações do CNPJ no dia 25 de julho, das 7h às 19h
2026/07/08