A Receita Federal esclareceu, na Solução de Consulta COSIT nº 105, que os valores recebidos pelo Bolsa-Atleta são rendimentos tributáveis para fins de IRPF

Relatório técnico detalha a alocação de recursos garantidores do setor

Segurados têm prazo de 30 dias para regularizar cadastro em bases nacionais; ausência de registro pode levar ao cancelamento do pedido e perda de retroativos

O Painel Receita passa a oferecer às empresas uma nova forma de acessar informações estratégicas com base nos dados já declarados à Receita Federal

Processo discute tributação de aluguel de aparelhos de comunicação, atividade isenta do imposto municipal