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STJ fixa Tema 1.276 e mantém CPRB na base do PIS/Cofins
O STJ decidiu, no Tema 1.276, que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) integra a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
2026/09/16 -
Demissão por justa causa por aposta em bets exige cuidado das empresas
Apostas durante o expediente podem afetar a produtividade e gerar riscos financeiros. Em casos de dependência comprovada, a demissão pode ser considerada discriminatória e gerar indenização
2026/09/16 -
Simulador da Reforma Tributária supera 18 mil acessos em 30 dias
Ferramenta gratuita do Sebrae registra expressiva busca de pequenos negócios, com destaque para Empresas de Pequeno Porte
2026/09/16 -
Nova regra do CTN pode reduzir multas em autuações fiscais
A LC 236/26 promoveu alteração no CTN ao estabelecer novos parâmetros para a aplicação das penalidades tributárias e trouxe oportunidade
2026/09/16 -
CFC - 2ª Edição do EQT inicia provas em 28 de setembro
A 2ª edição do EQT do CFC de 2026 começa em 28 de setembro, com provas para qualificação técnica geral, peritos contábeis e atuação em auditoria de instituições reguladas pela CVM
2026/09/16