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STJ exclui bonificações da base de cálculo do PIS/Cofins, mas prevê ressalva
A tese encerra divergência entre as duas turmas de Direito Público que vinham decidindo a matéria de forma oposta
2026/11/12 -
Imposto seletivo: A função extrafiscal e a implementação
A MP 1.399/26 inaugura uma etapa decisiva da tributação seletiva no Brasil
2026/11/12 -
Reforma tributária: Créditos sobre benefícios aos empregados
A reforma tributária permitirá créditos sobre determinados benefícios aos empregados, mas estabelecerá restrições para outros
2026/11/12 -
Reforma Tributária: Atualização do Ambiente Beta da DeRE
A atualização será realizada sem interrupção dos serviços
2026/11/11 -
e-Financeira: o que testar no XML de contas com mais de um titular antes de 16 de novembro
Novo leiaute vincula a validação do número de titulares ao tipo de vínculo informado no XML. Instituições declarantes já podem testar a mudança em produção restrita
2026/11/11