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Estabilidade para gestante em emprego temporário vai à Câmara
A CAS aprovou, nesta quarta-feira (11), em turno suplementar, substitutivo a projeto que amplia a garantia de estabilidade provisória para trabalhadoras gestantes contratadas por prazo determinado, temporariamente ou em regime intermitente
2026/11/12 -
Prorrogadas medidas provisórias das bets e do Desenrola; cinco MPs perdem eficácia
Os atos foram publicados nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU). Outras cinco medidas provisórias perderam a eficácia
2026/11/12 -
Fisco adia para março de 2027 exigências da reforma tributária para empresas do Simples
Início da reforma está mantido para janeiro de 2027. Secretário Robinson Barreirinhas anunciou programa que prevê orientação e correção preventiva, sem punição a contribuintes de boa-fé durante a transição
2026/11/12 -
PREVIC envia ofício circular às entidades de previdência complementar sobre ajuste de precificação
Autarquia solicita correção de informações e reforça ações de monitoramento e supervisão por meio do PAF
2026/11/12 -
STJ decide que vale-transporte pago em dinheiro integra base de cálculo do FGTS
1ª Seção diz que só está fora da incidência valor concedido por meio do sistema de transporte público
2026/11/12