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Lançamentos reflexos de CBS podem ocorrer em 2027, diz adjunta da Receita
Receita não espera autuações diretas da nova contribuição no próximo ano, mas admite cobranças decorrentes de outros lançamentos fiscais
2026/09/17 -
Os mecanismos de extinção dos débitos na Reforma Tributária
Split Payment e RAD: Entenda como afetam a dinâmica financeira das empresas
2026/09/17 -
Receita diz que exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins não gera ressarcimento automático
A Receita Federal afirmou que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins não gera, por si só, direito ao ressarcimento de créditos
2026/09/17 -
CARF afasta IRPJ e CSLL sobre lucros de controlada indireta no exterior apurados antes da Lei nº 12.973/2014
O CARF cancelou, por unanimidade, a cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros de controlada indireta no exterior, em decisão favorável ao contribuinte
2026/09/17 -
Receita Federal esclarece regras de isenção de IRPF na venda de imóvel em condomínio
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 174/2026, que esclarece os requisitos para isenção do IRPF sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais
2026/09/17