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voltarPor Redação Atlas Público
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Receita define retenção de tributos em contratos de copeiragem com fornecimento de alimentos
A Solução de Consulta nº 220/2026 permite deduzir os valores dos gêneros alimentícios da base de cálculo previdenciária e estabelece critérios para enquadramento como serviço com emprego de materiais
2026/11/11 -
Receita esclarece retenção previdenciária de 3,5% para optantes da CPRB até 2027 e de 11% a partir de 2028
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 219/2026, que esclarece as alíquotas de retenção previdenciária na contratação de serviços com cessão de mão de obra durante a transição da reoneração da folha, entre 2025 e 2027
2026/11/10 -
Gecex cria a lista Letec+ de exceções à Tarifa Externa Comum e move 15 itens do Anexo V para ela
A Resolução Gecex nº 978/2026 criou a lista Letec+, transferindo produtos da relação anterior e incluindo novos itens, como pneus de automóveis e papéis, com alíquotas diferenciadas do Imposto de Importação e prazos específicos de vigência
2026/11/10 -
Gecex prorroga até 31 de dezembro de 2026 o imposto de 12% sobre exportação de óleos brutos de petróleo
O Gecex prorrogou até 31/12/2026 a alíquota de 12% do imposto de exportação de óleos brutos de petróleo ou minerais betuminosos (posição 2709 da NCM).
2026/11/06 -
Receita Federal publica soluções de consulta sobre serviços de saúde, consórcios, aluguéis e RET
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2026 as Soluções de Consulta nº 210 a 216
2026/11/05