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voltarPor Redação Atlas Público
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Receita e CGIBS alteram datas de início da emissão de documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7 altera o Ato Conjunto nº 4/2026 e vale desde a publicação, em 13 de novembro de 2026
2026/11/13 -
Gecex zera alíquota de importação de medicamentos com lemborexante e fitusirana sódica na lista de exceções da TEC
O Gecex publicou a Resolução nº 985/2026, que altera o Anexo V da Resolução nº 272/2021, referente à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC)
2026/11/13 -
Gecex inclui quatro Ex-tarifários para carregadeiras, minicarregadeiras e escavadeiras, válidos até 31/10/2028
Gecex incluiu quatro Ex-tarifários na Resolução nº 311/2022, os benefícios têm vigência até 31/10/2028, e a resolução entra em vigor sete dias após a publicação
2026/11/13 -
Receita Federal: serviços médicos de home care prestados entre empresas têm retenção de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
A Solução de Consulta nº 4.042 foi assinada em 9 de novembro de 2026 e segue as Soluções Cosit nº 6/2014 e nº 10/2020
2026/11/11 -
ANA atualiza orientações sobre tarifas de água e esgoto e revoga resolução anterior, após TCU calcular alíquota de referência da CBS em 11,3%
A Resolução nº 312/2026 revisa os procedimentos de exclusão do PIS/Pasep e da Cofins das tarifas e estabelece diretrizes para a transição ao novo modelo tributário em 2027
2026/11/11