Notícias
voltarda redação Apet
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
CFC e Fenacon apresentam nove propostas à Receita para evitar penalidades e dificuldades na transição tributária de 2027
O documento reúne preocupações de profissionais contábeis, entidades empresariais e empresas de tecnologia sobre a implementação das novas exigências da CBS
2026/11/13 -
Receita Federal define tratamento do IRPF e da Dirf para rendimentos restituídos à fonte pagadora em ano posterior
A Solução de Consulta COSIT nº 223/2026 define o tratamento do IRPF e o preenchimento da DIRF nos casos de rendimentos recebidos indevidamente e devolvidos à fonte pagadora em ano-calendário posterior.
2026/11/13 -
Receita determina a incidência de IRPF sobre benefício de acordo coletivo destinado a tratamento de dependente com deficiência
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil manifestou entendimento favorável ao fisco na Solução de Consulta nº 221 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), datada de 6 de novembro de 2026
2026/11/13 -
Receita Federal confirma retenção de 3,5% da CPRB durante transição da reoneração da folha até 2027
A Solução de Consulta Cosit nº 219/2026 esclarece as regras de retenção previdenciária sobre contratos com cessão de mão de obra envolvendo empresas optantes pela CPRB, incluindo prestadoras de serviços técnicos, operacionais e administrativos
2026/11/11 -
Tema 1309: STF exclui receitas financeiras de reservas técnicas de seguradoras da base do PIS/Cofins
O STF decidiu, no julgamento do Tema 1.309, que as receitas obtidas com aplicações financeiras das reservas técnicas das seguradoras não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins sobre o faturamento
2026/11/10