Nota reúne recomendações para revisão de convenções coletivas e planejamento da adaptação às novas regras constitucionais
ADE Codar nº 84/2026 institui identificação específica no Darf para a contribuição previdenciária prevista no artigo 43 da Lei nº 8.212/1991
Normas sobre fraude e continuidade operacional passam a valer para períodos iniciados em janeiro de 2027
Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Reestruturação Informal, analisando seus mecanismos sob o prisma das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC/CPC) e seus complexos reflexos tributários
Decisão favorece holdings e empresas imobiliárias, mas mantém limites e exige atenção à modulação