Entre os requisitos está a constituição definitiva e a inscrição do crédito tributário em dívida ativa
Blindagem do agronegócio contra o IS é menor do que parece
O CARF afastou, por voto de qualidade, a prescrição intercorrente em processo envolvendo interposição fraudulenta em operação de importação
O CARF reconheceu o direito de uma distribuidora de combustíveis a créditos de Cofins sobre despesas de armazenagem de produtos sujeitos à tributação monofásica
Nova orientação do governo altera a forma como os valores não retidos chegam à DCTFWeb e elimina etapas manuais
