A partir de 1º de julho está autorizada a permanência do temporário por até nove meses no cargo para o qual foi selecionado

A redação do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.598/1977, que instituiu o Lalur, foi alterada pelo art. 2º da Lei nº 12.973/2014.

Mudança é sobre as alíquotas do Imposto de Importação para seis produtos incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul

A contribuição sindical é um tributo estabelecido nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)

Informação foi confirmada por Joaquim Adir, da Receita Federal.