No fim do ano passado, uma das últimas atitudes do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy foi de encaminhar o Projeto de Lei nº 95/2015, de autoria do então senador José Serra (atualmente ministro das Relações Exteriores) que trata da reforma do Progr

Altera o Ajuste SINIEF 04/93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA, instituída pelo Ajuste SINIEF 12/15e exigida a partir de 2016 das empresas contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional na condição de micro

Os golpes por e-mails já provocaram, de acordo com dados do FBI, dos Estados Unidos, um prejuízo de mais de US$ 3 bilhões nos últimos três anos, com mais de 22 mil vítimas no mundo, revela estudo da Symantec.

Sinalização do governo de criação de uma nova CPMF coloca sociedade em alerta