A medida altera o cenário administrativo sobre a aplicação simultânea de multas isolada e de ofício previstas no artigo 44 da Lei nº 9.430/1996
O Supremo Tribunal Federal analisa o alcance do artigo 156, § 2º, I, da Constituição Federal, no Tema 1.348 da repercussão geral
Regra de validação automática entra em vigor no dia 02/11 e promete rejeitar documentos emitidos por CNPJs inscritos no imposto estadual
Durante a transição da reoneração da folha, entre 2025 e 2027, retenção permanece em 3,5%; percentual passa para 11% a partir de 2028
Entender o que está sendo pago e acompanhar a situação das contribuições é fundamental para não descobrir uma pendência justamente quando precisar do benefício
