Atualmente, em virtude da arrecadação de tributos, os Municípios e os Estados vêm travando discussões acirradas sobre a incidência de ISS ou de ICMS no licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador (softwares).
O cálculo do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB) passa a contar com informações do Imposto de Renda - Pessoa Físic
Multa pode chegar a 225% do valor do imposto fraudado; na esfera penal, crime é punido com reclusão de até cinco anos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou recurso interposto por um advogado que teve sua conta bancária penhorada para pagamento de dívida trabalhista.
O empregador que não entregar o documento ficará sujeito à multa, que será cobrada em valores monetários a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso contado até a data de entrega da Rais respectiva ou da lavratura do auto d
