Pequenas empresas podem abater investimento em cultura na declaração do Imposto de Renda, mas lei restringe benefício a firmas que pagam tri

A medida flexibilizou as relações de trabalho, garantindo recursos em situações como demissão sem justa causa, que ainda exige do empregador o pagamento de 40% do total depositado na conta do FGTS.

A legitimidade foi reconhecida pela Terceira Turma do TST

A multa por atraso na entrega do documento é estipulada em 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

Isso nada mais é do que a terceirização das perícias médicas.