Esse controle passa também a eliminar as obrigações acessórias como RAIS, Caged, SEFIP e DIRF.
Mesmo se a Operação Zelotes resultasse em cancelamento de decisões, as ações seriam julgadas novamente. Depois disso, contribuintes ainda poderiam discutir as dívidas na Justiça comum
O crédito bancário para 88.623 contribuintes será realizado no dia 15 de maio
A operação será considerada válida com a confirmação de recebimento do arquivo contábil, após a autenticação pelos órgãos de registro.
O Simples Nacional surgiu a partir da Lei Complementar n° 123 de 14/12/2006.
