A concessão das férias deverá ser comunicada ao empregado, por escrito, com antecedência mínima de 30 dias, mediante “aviso de férias” em 2 vias, mencionando o período aquisitivo a que se referem e os dias em que será gozadas, dando o empregad
Para emplacar a reforma da Previdência na Câmara a equipe econômica de Temer flexibilizará alguns pontos. Impacto estimado é de R$ 115,26 bilhões em 10 anos
A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Por mais que doa no bolso e gere certa indignação, muitas vezes não tem jeito: é preciso pagar a conta para a Receita Federal. Sim, estamos falando do Imposto de Renda
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.013/2017.