Há direitos trabalhistas que não podem ser negociados, ou suprimidos, ainda que esta seja a vontade das categorias, estampada no instrumento coletivo?
Não é justo pagar o ISS fixo e o ISS da tabela de forma simultânea
Hoje, para ser incluída no programa, a empresa precisa faturar até R$ 3,6 milhões por ano.
O Comitê Gestor do Simples Nacional de 27/08/2015 aprovou a Resolução CGSN nº 122, publicada no DOU.
O destaque foram as medidas de melhoria do ambiente de negócios no setor de bebidas