Benefício começa a ser pago a trabalhadores da iniciativa privada nascido em agosto e servidores com Pasep final 2

Segundo o acórdão, publicado na quarta-feira (16), o conselho irá alterar uma de suas resoluções, a 136/2014, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho.

Com isso, as horas extras deferidas deverão ser apuradas pelos espelhos de ponto apresentados aos autos.

A ECF é uma medida de simplificação tributária

Os procedimentos para a consolidação dos parcelamentos deverão ser realizados exclusivamente no site da RFB ou da PGFN na internet, até às 23h59min59s do dia de término de cada período.