Feito isso, a RFB analisará apenas se os débitos são de fato parceláveis e os incluirá no parcelamento, assim que possível.

Nota Técnica da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) no 002, de 25 de setembro de 2015.

A isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o artigo 15 da Lei 9.249/1995

Pela metodologia do FAP, pagam mais os estabelecimentos que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais

A intenção da Receita Federal é conseguir cruzar dados mais facilmente para aumentar a precisão da fiscalização.