O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/11), a Medida Provisória 685, mas retirou do texto a obrigação de contribuintes informarem à Receita Federal sobre seus planejamentos fiscais, como previa a regra original

A Caixa Econômica Federal disponibilizou em seu site o Manual de Orientação, Versão 2, que dispõe sobre regularidade do empregador junto ao FGTS

Os deputados voltaram a retirar do texto a obrigação de os contribuintes apresentarem ações de planejamento tributário à Receita Federal

Os comerciantes têm pouco mais de um mês para se adequarem às novas regras de recolhimento do ICMS interestadual, mas vários pontos ainda precisam ser regulamentados

Solução de Consulta Disit/SRRF 6.048/2015