Portaria Conjunta MTPS/MF 866/2015.
A partir de 1º de janeiro de 2016, as empresas de todo o Brasil que trabalham com vendas de produtos em geral terão de estar adaptadas ao Código Especificador da Substituição Tributária – Cest.
Os profissionais da contabilidade que não votaram na eleição para escolha de conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), cuja votação ocorreu nos dias 17 e 18 de novembro, precisam apresentar justificativa até o dia 18 de dezembro.
Resolução CFC nº 1.495/2015 - DOU 1 de 27.11.2015
Instrução Normativa DREI 32/2015.