Quem trouxer de volta o recurso enviado irregularmente para o exterior pagará 15% de Imposto de Renda e mais 15% de multa. Parte da arrecadação compensará os estados que perderem receita e investimentos com a unificação do ICMS
O Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) varia de acordo com o salário mínimo vigente
Associação espera repetir a experiência dos procedimentos de inventário, partilha e divórcio consensual antes feitos só na Justiça. Tabeliães terão curso de capacitação para realizar mediação
O Imposto de Renda incidirá sobre o valor das multas por infração contratual e deverá constar da Declaração de Ajuste Anual da pessoa física. Esta é a instrução que foi divulgada pela Receita Federal por meio de uma Solução de Consulta publica
Com cofres vazios, estados e capitais elevaram alíquotas de tributos.
