O aviso prévio proporcional, regulamentado pela Lei 12.506/2011, é uma garantia prevista ao empregado, em caso de dispensa sem justa causa.
Presidente do Sebrae destaca a importância da mobilização da sociedade na questão do ICMS
Lei 13.267/2016
O cenário atual de crise econômica, com a queda significativa na produção de bens e serviços e a consequente redução da arrecadação tributária em todo o país, traz reflexos importantes, especialmente para Estados e municípios, que também deix
Atenção especial será dada às doações e propaganda antecipada
