Projeto elaborado pela Receita Federal já está pronto, mas ainda deve ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional
Prazo para a entrega encerra-se 23/Março.
Além de autorizar, consultar, alterar e desativar autorizações, agora também é possível ter retorno sobre o motivo de débito agendado não ter sido efetuado
Portaria PGFN 36/2018
A 2ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que reconheceu a justa causa aplicada a um carteiro que violou e se apropriou de encomendas postais.
