Lei 13.287/2016
A entrega deverá ser feita aos “poderosos” computadores da Receita Federal do Brasil e elaborados em arquivos magnéticos no rigor do layout e pelas regras estabelecidas em legislação
A Receita Federal por meio de Solução de Consulta orienta contribuinte quando da prestação concomitante de diversas espécies de serviços.
Por meio da norma em referência, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu os procedimentos para a revisão de ofício de créditos tributários, a pedido do contribuinte ou no interesse da administração, inscritos ou não em Dívida
Auditores interessados em atuar em empresas reguladas pela CVM terão prova específica
