As alterações de súmulas decorrem da necessidade de adequação ao novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março deste ano.
Solução de Consulta Cosit 77/2016.
O lançamento tributário, para ser válido, exige a prova da ocorrência do fato gerador do tributo. Em vista disso, é obrigação da fiscalização realizar as investigações necessárias com a finalidade de apurar elementos que levem à certeza do cr
As alterações nas regras do ICMS sempre foram muito dinâmicas e isto implica em ficar atento para não perder prazos
O tema sempre gera debate nas empresas, já que é um assunto de interesse de contratantes e contratados
