No caso, o acórdão embargado foi divulgado no DEJT em 19/05/2016 (quinta-feira) e publicado em 20/05/2016 (sexta-feira).

Com a correção do problema da importação de ECD do ano-calendário 2015 que utilizaram o leiaute 3.

Para o Fisco, a discriminação do pró-labore é necessária, de forma que não se confunda com parcela referente à participação nos lucros.

Nos registros C400, cadastro do equipamento ECF – máquina emissora de cupom fiscal, há o campo número 4, que recepciona o número de série de fabricação do equipamento.

Os empregadores precisam se conscientizar de que seu direito de dispensar um empregado sem justa causa não é ilimitado