A FENACON encaminhou ofício à Receita Federal e ao Comitê Gestor da NFS-e pedindo a revisão da exigência de CAPTCHA para download de arquivos XML e PDF das notas fiscais de serviços
Decisão envolve subcontratação de serviços de transporte de cargas prestados por empresas do Simples Nacional
O artigo analisa a NBC TPE 01 e sua contribuição para a transparência, a prestação de contas e o controle dos recursos utilizados por partidos políticos e campanhas eleitorais
Nota Técnica 2026.002 amplia adequações do Bilhete de Passagem Eletrônico à Reforma Tributária e traz novas exigências relacionadas ao IBS, CBS, antecipação de pagamento e devolução de tributos
Medida provisória permitia a movimentação da conta vinculada por trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram contrato de trabalho extinto ou suspenso em período determinado pela norma