Em decisão de 17 de junho de 2026, o ministro do STF, deu parcial provimento a um recurso e concedeu parcialmente a segurança a uma empresa do setor de comércio de livros e manuais automotivos

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza, no dia 25 de junho, às 9h, o 5º módulo da capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo (RTC)

PEC 221/19 reduz jornada de trabalho e amplia descanso semanal. artigo analisa impactos, dúvidas jurídicas e medidas para adaptação empresarial

Discute o papel dos órgãos que compõem o contencioso administrativo federal brasileiro, especialmente o CARF, face à implantação da reforma tributãria

Contribuições poderão ser enviadas de 18 de junho a 8 de julho pela plataforma Brasil Participativo